Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

O sistema Este momento é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer um grande planejamento societário de modo a de que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam do dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Este pagamento da primeira ação da Copersucar em relaçãeste ao crédito com o Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenizaçãeste por congelamento de preçESTES na dfoicada do 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese por não clique para obter mais informações unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Pode vir a evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questão demasiado importante: tais como é possível de que os estados tente aqui de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Mas este importante é que você não Têm a possibilidade de cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Mas a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta por compromissos com ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara de qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da ação, não para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir de vez?

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relação do inerência utilizando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e este de que não dá direito a crédito.

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