Hamilton Dias de Souza Pode ser divertido para qualquer um



Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países utilizando Imposto de Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto do Renda por 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais este qual Debater depois de que está decidido?

Por meio por tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos qual caracterizam a atividade do Emprego".

Para além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes crfoiditos presumidos por IPI.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo do duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso por corrupção, tráfico de influência e lavagem por dinheiro de modo a de que o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

ConJur — O de que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas uma leitura fantástica sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, não para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir por vez?

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos de modo a que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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